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Supremo Tribunal Federal
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 126.003 - Habeas Corpus - 16/10/2015 do STF
HABEAS CORPUS 126.003 (391) ORIGEM : hc - 308173 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI PACTE.(S) : JOSIANE VIEIRA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE...
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Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul
Notícia ·
há 17 anos
Apenas relatos não provam conluio entre partes
Para a configuração de conluio, durante o processo, são necessárias provas claras de que houve ajuste entre as partes com objetivo de fraude. O entendimento é do ministro do Tribunal Superior do...
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